A Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias – CONITEC, apresenta diferentes tipos de mecanismos para participação social nas tomadas de decisão para as inclusões de medicamentos, alterações de Protocolos e tecnologias no Sistema Único de Saúde – SUS, sendo os 02 principais:
1- Consulta Pública;
2- Audiência Pública.
Esses dois principais meios de participação popular permitem que pacientes, cuidadores, profissionais da saúde e demais pessoas possam participar do fluxo de incorporação de tecnologias no SUS, mas possuem diferenças. Você sabe quais são?
Se não sabe, não se preocupe, iremos esclarecer para você!
Consulta Pública X Audiência Pública
A Consulta Pública é um mecanismo de participação social não presencial, usado pelo governo para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de determinado tema. Usualmente, as consultas públicas da Conitec são disponibilizadas por um prazo de 20 dias e são uma etapa obrigatória no processo de avaliação de tecnologias em saúde. Tem o objetivo de aprimorar a discussão sobre o assunto e apoiar as decisões da comissão.
Já a Audiência Pública é um debate entre a sociedade e o órgão responsável por sua realização (no caso a Conitec).
Esse recurso, geralmente presencial, permite uma ampla discussão entre diversos setores interessados, mas não é uma etapa obrigatória no processo de avaliação das incorporações realizado pela Conitec. Somente será realizada se o Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (SCTIE/MS) considerar relevante para a tomada de decisão.
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Fonte: CONITEC
