Os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) são documentos oficiais do Ministério da Saúde que visam a qualidade e eficiência da assistência médica e farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
São elaborados para direcionar o diagnóstico, tratamento e monitoramento dos usuários da rede pública de saúde a partir da definição de critérios.
Neles estão contidas as recomendações de condutas clínicas, os medicamentos com suas respectivas dosagens e posologias, os procedimentos e acompanhamentos necessários de acordo com as características clínicas apresentadas pelo paciente em uma determinada doença.
As tecnologias indicadas por PCDT não são apenas recomendadas, mas efetivamente concedidas no SUS para todos aqueles que precisam.
A CONITEC é o órgão responsável pela elaboração ou atualização de todos os PCDT´s disponíveis no SUS, e para isso, utiliza evidências científicas disponíveis sobre eficácia, acurácia, segurança, efetividade e custo efetividade para a formulação de orientações acerca das intervenções em saúde.
VEJA O PASSO A PASSO das etapa de elaboração de um PDCT:
- Delimitação do tema pelas áreas internas do Ministério da Saúde;
- Formação do Comitê Gestor e designação de um Grupo Elaborador;
- Busca, seleção e análise de evidências científicas;
- Elaboração de recomendações;
- Avaliação inicial pela Conitec;
- Consulta pública e análise das contribuições;
- Decisão final pela Conitec;
- Aprovação final pelas secretarias envolvidas;
- E publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Compõem o Comitê Gestor e o Grupo Elaborador profissionais de diversas instituições de saúde, sociedades médicas, especialistas no tema, metodologistas e associações de pacientes.
O objetivo de um PCDT é fornecer o melhor cuidado em saúde para os cidadãos brasileiros, de acordo com os recursos disponíveis no SUS.
O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), é o responsável por disponibilizar aos pacientes os medicamentos contidos nos PCDT´s.
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Fonte: CONITEC
