O Componente Especializado assegura o acesso a medicamentos destinados ao tratamento de patologias específicas que atingem um número limitado de pacientes e de doenças de alta prevalência, em que o paciente apresente intolerância ou refratariedade aos tratamentos farmacológicos de primeira linha de cuidado, ou, ainda, em casos de evolução para um quadro clínico de maior gravidade.
As doenças que podem ser tratadas nesse componente, possuem protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas específicas para nortear o diagnóstico e tratamento.
Como faço para obter os medicamentos do CEAF?
Para obter os medicamentos caracterizados como especializados, o interessado (ou o seu representante) deve apresentar na farmácia do Componente Especializado os seguintes documentos:
- De incumbência do paciente:
a) cópia da carteira de identidade ou da certidão de nascimento;
b) cópia do CPF;
c) comprovante de endereço;
d) cartão nacional do SUS. - De responsabilidade do médico:
a) Prescrição médica devidamente preenchida;
b) Laudo de Solicitação de Medicamento (LME), cujo formulário pode ser encontrado na
Farmácia de Demanda Especializada (antiga farmácia de alto custo).
c) Termo de esclarecimento e responsabilidade, preenchido.
d) Exames comprobatórios da doença alegada, de acordo com o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT). Dessa forma, os exames a ser apresentados estão na dependência do medicamento pleiteado (ver anexo III).
Acompanhe a Lit e conheça melhor o acesso e o uso de medicamentos. É direito seu, é direito de todos!
Fonte: Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Mato Grosso.
